Mamere & Ferraz Advogados

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Type: Blog Article

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  • Os riscos do planejamento tributário com a utilização de empresas enquadradas no Simples Nacional

    Diante da elevada carga tributária brasileira, há uma grande demanda de empresas que buscam soluções fiscais, que lhes tragam benefícios na redução dos tributos incidentes sobre suas operações e consequentemente, aumento da margem de lucro e competitividade ao negócio. Alguns destes planejamentos no entanto, trazem riscos elevadíssimos aos empresários que na ânsia de conquistar o […]

  • Justiça determina liberação de bagagem indevidamente retida na alfândega do aeroporto de Guarulhos/SP

    Em recente decisão proferida nos Autos do Mandado de Segurança n. 0004350-26.2016.403.6119, a juíza da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Guarulhos, determinou que a Receita Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos, procedesse com a imediata liberação dos bens de um passageiro, retidos em procedimento de fiscalização. O passageiro, um empresário que atua no Brasil […]

  • Justiça reconhece irregularidade na cobrança de juros em dívidas de ICMS no estado de São Paulo

    Em períodos de estagnação econômica a arrecadação dos estados e municípios sofre considerável queda, o que o faz com que estes entes públicos instituam programas de parcelamentos de débitos, onde contribuintes inadimplentes recebem benefícios para regularizar sua situação fiscal. No ano de 2012 o Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento do […]

  • Devedores de ISS enfrentam problemas para emitir notas fiscais em São Paulo

    Empresas sediadas no município de São Paulo que possuem débitos de ISS, voltaram a enfrentar problemas para emitir notas fiscais através do portal da Prefeitura de São Paulo. Assim como ocorreu nos últimos anos da administração do ex prefeito Gilberto Kassab, a Secretaria de Finanças passou a bloquear o sistema de emissão de notas fiscais, […]

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